ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 325/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.234/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste é a Contratação de Empresa Especializada em Aquisição (Sob demanda) de Materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Pregão Eletrônico SRP n.º 90019/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência desta Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO
O valor da contratação sem percentual de desconto aplicado é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e de R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), com percentual de desconto aplicado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
Função: 15 – Urbanismo;
Sub Função: 541 – Infra – Estrutura Urbana;
Programa: 09 – Tarauacá melhor com a Infra – Estrutura Urbana;
Proj./Ativ.: 1.052 –Urbanização e Drenagens de Vias Urbanas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

Tarauacá/AC, 10 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC e Francisco de Assis da Silva Souza, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Interino, pela contratante e M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.394.853/0002-50, pela contratada.