ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 320/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.234/2026

OBJETO – Contratação de Empresa Especializada em Aquisição (Sob demanda) de Materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Pregão Eletrônico SRP n.º 90019/2026, que restou contratada a empresa JR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº. 33.412.571/0001-92 e Inscrição Estadual nº. 01.059.778/001-02, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto da contratação:

VALOR TOTAL SEM DESCONTO R$ 335.000,00

Trezentos e trinta e cinco mil reais

VALOR TOTAL COM DESCONTO 267.845,00

Duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

2.2 O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO

5.1 O valor da contratação sem percentual de desconto aplicado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e de R$ 37.450,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), com percentual de desconto aplicado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Floresta e Meio Ambiente;

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Floresta e Meio Ambiente;

Função: 18 – Gestão Ambiente;

Sub Função: 541 – Preservação e Conservação do Meio Ambiente;

Programa: 07 – Tarauacá melhor com meio ambiente sustentável;

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção – secretaria municipal de Floresta e Meio Ambiente;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

Valor Total: 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).

Tarauacá-AC, 06 de agosto de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Antonia Daniela Melo Ribeiro – Secretária Municipal de Flores e Meio Ambiente – Decreto n.º 003/2025, pela CONTRATANTE e Ruan Carlos Lima da Silva, pela CONTRATADA.