ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO Nº. 3.579/20206

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 318/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

objeto deste é a contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados e de serviços assistenciais em saúde mediante disponibilização de equipe multidisciplinar, destinada ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Tarauacá/ AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90020/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 04/08/2026 a 04/08/2027, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE EXECUÇÃO

Os serviços requisitados deverão ser executados na cidade de Tarauacá, tanto em unidades fixas da rede municipal de saúde, quanto em ações itinerantes promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em localidades rurais, ribeirinhas ou de difícil acesso, conforme programação definida pela Administração. A execução dos serviços compreenderá a realização de atendimentos e procedimentos por profissionais da área da saúde devidamente habilitados, incluindo consultas médicas, atendimentos de enfermagem, procedimentos odontológicos, atividades de imunização, visitas domiciliares, ações de educação em saúde, apoio farmacêutico e demais atividades assistenciais previstas na planilha de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Entidade: Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos

Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS

Entidade: Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos

Projeto/Atividade: 1.677 – Emenda Parlamentar 29140005

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

Tarauacá/AC, 4 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela contratante e Centro de Diagnóstico da Família LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.646.162/0001-03, pela contratada.