ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 90006/2025

PROCESSO Nº 2.827/2025

OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde, tipo Porte I, localizada na Comunidade Indígena Aldeia 27 no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 002, celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, que restou contratada a pessoa jurídica DZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.325.604/0001-57.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 200 (duzentos) dias a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme disposto no art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

DO PREÇO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.135.026,93 (um milhão, cento e trinta e cinco mil e vinte e seis reais e noventa e três centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

Entidade: Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos

Proj/Ativ: 1.057 – Construir Ampliar e Reformar Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1.601.43.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco Estrutura Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

Tarauacá – AC, 30 de julho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e DZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.325.604/0001-57, pela CONTRATADA.