ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 313/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90013-2026
PROCESSO Nº 6.547/2025

OBJETO – Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais Odontológicos, para atender as necessidades dos Consultórios das Unidades Básicas de Saúde- UBS do município de Tarauacá, na perspectiva da manutenção dos serviços públicos de saúde realizados nas unidades, conforme especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 90013/2026, que restou contratada a empresa BH DENTAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.312.896/0001-26. INSCRIÇÃO ESTADUAL n.º 003098903.00-59, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 37.155,50 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício...
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Proj./Ativ.: 1.057 – Construir Ampliar e Reformar Unidade Básicas de Saúde;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;
Fonte de Recurso: 1.601.43.0000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal;
Valor Total: R$ 37.155,50 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Tarauacá-AC, 27 de julho de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 044/2026 pela CONTRATANTE, Leonardo Antônio Cataldo Cury, pela CONTRATADA e Testemunhas.