EXTRATO DE CONTRATO Nº 309/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Contratante: Município de Tarauacá/AC, CNPJ: 34.693.564/0001-79.

Contratada: O PAÇO RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 03.858.435/0001-60.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços, fornecimento de materiais e/ou aquisição de bens necessários ao atendimento das consequências decorrentes da situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, conforme registro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD, Processo SEI nº 59052.038912/2026-39. Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentaria: Órgão: 01 – Gabinete do prefeito, Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 2 - Tarauacá melhor com foco nas Politicas Públicas; Projeto/Atividade: 1.676 – Decreto nº 35 de 27.04.2026 Situação Emergencial; Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bens ou serviços de distribuição gratuita; Fonte de Recurso: 1.711.00.0000 – Demais Transferência Obrigatória não Decorrentes de Repartições de Receitas. Órgão: 01 – Gabinete do prefeito; Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 2 -Tarauacá melhor com foco nas Politicas Públicas; Projeto/Atividade: 1.676 – Decreto nº 35 de 27.04.2026 Situação Emergencial; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.711.00.0000 – Demais Transferência Obrigatória não Decorrentes de Repartições de Receitas. Órgão: 01 – Gabinete do prefeito; Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 2 - Tarauacá melhor com foco nas Politicas Públicas; Projeto/Atividade: 1.676 – Decreto nº 35 de 27.04.2026 Situação Emergencial; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.711.00.0000 – Demais Transferência Obrigatória não Decorrentes de Repartições de Receitas. Órgão: 01 – Gabinete do prefeito; Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 2 - Tarauacá melhor com foco nas Politicas Públicas; Projeto/Atividade: 1.676 – Decreto nº 35 de 27.04.2026 Situação Emergencial; Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção; Fonte de Recurso: 1.711.00.0000 – Demais Transferência Obrigatória não Decorrentes de Repartições de Receitas. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

Tarauacá/AC, 20 de julho de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e a empresa O PAÇO RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 03.858.435/0001-60, pela CONTRATADA