ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 301/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90013-2026

PROCESSO Nº 6.547/2025

OBJETO – Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais Odontológicos, para atender as necessidades dos Consultórios das Unidades Básicas de Saúde- UBS do município de Tarauacá, na perspectiva da manutenção dos serviços públicos de saúde realizados nas unidades, conforme especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 90013/2026, que restou contratada a empresa BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP - CNPJ: 04.709.243/0001-54. INSCRIÇÃO ESTADUAL n.º 707.146.930-0096, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	MARCA	QTDE P/ REGISTRO	UNIT	TOTAL
02	Autoclave odontológica com sistema automático de ciclo, capacidade mínima de 30 litros	UND	DIGITALE	15	4.900,00	73.500,00

VALOR TOTAL (setenta e três mil e quinhentos reais) 73.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1 A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

2.3 O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

O valor total desta contratação é de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais)

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;

Função: 10 – Saúde;

Sub Função: 301 – Atenção Básica;

Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;

Proj./Ativ.: 1.057 – Construir Ampliar e Reformar Unidade Básicas de Saúde;

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte de Recurso: 1.601.43.0000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal;

Valor Total: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).

14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Tarauacá-AC, 16 de julho de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 044/2026 pela CONTRATANTE, Jose Marcio Rodrigues Ribeiro, pela CONTRATADA e Testemunhas.