ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO Nº. 4.989/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2026

OBJETO – contratação direta da empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.673.878/0001-44, representante legal do cantor gospel Samuel Mariano, para realização de show musical ao vivo durante a realização da Expo Tarauacá 2026, no dia 28 de agosto de 2026, com duração de 1 hora e 20 minutos. A apresentação tem como objetivo compor a programação artística oficial do evento, promovido pela municipalidade, voltado ao lazer, cultura e entretenimento da população local e visitantes.

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período a bem do interesse desta Administração. Na ocorrência de fato superveniente o Contrato Administrativo poderá ter sua vigência prorrogada por acordo entre as partes, objetivando contemplar a realização do show através do cantor contratado.

DO PREÇO: o valor total da presente avença é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago parcialmente, em 50% (cinquenta) por cento na assinatura do Contrato, devendo os valores restantes serem pagos até um dia antes da apresentação musical.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo

Programa: 06 – Apoio e Disseminação da Cultura

Função: 13 - Cultura

Proj/Atividade: 1.010 – Realização de Feiras, Eventos e Exposições

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

DO FORO: é eleito o Foro de Justiça Comum da Comarça de Tarauacá - AC para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 151, da Lei nº 14.133/2021.

Tarauacá - AC, 15 de julho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá pela CONTRATANTE e LL VILLAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.673.878/0001-44, pela CONTRATADA.