ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO Nº. 4.605/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2026

OBJETO – contratação direta da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43, representante legal do cantor Léo Magalhães, para realização de show musical ao vivo durante a realização da Expo Tarauacá 2026, no dia 29 de agosto de 2026, com duração de 90 (noventa) minutos. A apresentação tem como objetivo compor a programação artística oficial do evento, promovido pela municipalidade, voltado ao lazer, cultura e entretenimento da população local e visitantes.

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período a bem do interesse desta Administração. Na ocorrência de fato superveniente o Contrato Administrativo poderá ter sua vigência prorrogada por acordo entre as partes, objetivando contemplar a realização do show através do cantor contratado.

DO PREÇO: o valor total da presente avença é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago parcialmente, em 50% (cinquenta) por cento na assinatura do Contrato, devendo os valores restantes serem pagos em até 72h (setenta e duas horas) antes do evento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
Programa: 06 – Apoio e Disseminação da Cultura
Função: 13 - Cultura
Proj/Atividade: 1.010 – Realização de Feiras, Eventos e Exposições
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

DO FORO: é eleito o Foro de Justiça Comum da Comarca de Tarauacá - AC para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 151, da Lei nº 14.133/2021.

Tarauacá - AC, 9 de julho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá pela CONTRATANTE e TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43, pela CONTRATADA.