ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026/2026

OBJETO – Contratação de empresa devidamente autorizada pela Polícia Federal, especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, para atuação em eventos oficiais promovidos, apoiados ou realizados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, em atendimento às demandas das diversas secretarias municipais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026, que restou contratada a empresa DOZE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.783.532/0001-08.

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste termo de contrato é a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 meses, portanto, até 05/08/2027, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e devidamente justificado, por períodos iguais e sucessivos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.

DO PREÇO: O valor máximo estimado deste contrato é de R$ 258.600,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). A liberação do pagamento está condicionada à regularidade fiscal da CONTRATADA perante os órgãos competentes, bem como, ao cumprimento integral das obrigações pactuadas neste contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo E Inovação; Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo E Inovação; Função: 13 – Cultura; Subfunção: 392 – Difusão Cultura; Programa: 6 - Tarauacá Melhor com Cultura; Proj/Ativ.: 2.092 – Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Inovação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de Impostos.

Tarauacá-AC, 05 de agosto de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e a empresa DOZE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 18.783.532/0001-08, pela CONTRATADA.