ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.375/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90024/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019/2026
CONTRATADA: J. B. FELIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 02.825.265/0001-54).
OBJETO: Prestação de Serviço especializado em Locação de Máquinas pesadas com Operador e Veículos com Motorista, visando atender às necessidades da Secretaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal de Tarauacá - Acre, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico SRP n° 90024//2025, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 3.375/2025.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO COM CONDUTOR. Locação de veículos tipo caminhão, com condutor, com características técnicas adequadas ao transporte de materiais, equipamentos, mobiliário, resíduos e demais demandas operacionais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Tarauacá/AC. Os veículos deverão ser entregues à disposição do Município, em perfeito estado de funcionamento, com documentação regularizada. O condutor deverá ser devidamente habilitado, conforme exigência legal para cada categoria de veículo, e atender às orientações da contratante quanto aos deslocamentos, horários e demandas específicas.

DO VALOR: R$ 237.600,00 (Duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá, Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Função: 04 – Administração, Sub Função: 121 - Administração Geral, Programa: 02 - Tarauacá Melhor com Foco nas Políticas Públicas, Projeto/Atividade: 2361-Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Elemento: 3.3.90.39.00.00 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1.500.00.00.00 - (Recursos não vinculados de Imposto)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendido entre 23 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2027, contados a partir da data inicial fixada, nos termos nos termos do art. 106 e 107 da lei 14.133/21.
Tarauacá/AC, 21 de janeiro de 2026.

Assinam: Rodrigo Damasceno Catão - Prefeito Municipal; Delmar de Jesus Cavalcante Damasceno - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e, Jader Bonfim Felix- Representante Legal da Contratada.