ERRATA DO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N.º 193/2025 

DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90024/2025 

Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 – inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação de nome empresarial do Termo de Aditivo de Contrato nº 193/2025 do Pregão Eletrônico SRP n.º 90024/2025, publicada no DOE nº 14.372 – pg. 259 de 14/10/2026, da seguinte forma: 

ONDE SE LÊ: 

PESSOA JURÍDICA LOCARAUTO VEICULOS LTDA – CNPJ nº 37.467.216/0001-71, PELA CONTRATADA

LEIA-SE:

PESSOA JURÍDICA RI TORREFAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ nº 63.596.654/0001-40, PELA CONTRATADA As demais informações permanecem inalteradas. 

Tarauacá, 16 de utubro de 2026. 

Jorge da Mata Coelho 

Agente de Contratação 

 Decreto nº 117/2025