ERRATA DO CONTRATO Nº 341/2026 DA INEXIGIBILIDADE SRP Nº 018/202

Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação de numeração do Contrato nº 341/2026 da Inexigibilidade n.º 018/2026, publicada no DOE nº 14.388 – pg. 203 de 26/08/2026, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 441/2026

LEIA-SE:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2026

As demais informações permanecem inalteradas.

Tarauacá, 01 de setembro de 2026.

Jorge da Mata Coelho - Agente de Contratação - Decreto nº 117/2025