ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2025 – PROCESSO Nº 4.338/2025
Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação deles ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da RETIFICAÇÃO do NÚMERO DO PROCESSO ADMINISRATIVO da Homologação da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2025, processo n.º 4.338/2025, publicado no DOE nº 14.243 – pg. 153 de 09/04/2026, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Processo Administrativo nº 4.719/2026”. LEIA-SE: “Processo Administrativo nº 4.338/2025”. As demais informações permanecem inalteradas.
Tarauacá, 09 de abril de 2026.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito