ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

ERRATA DO TERMO CONTRATUAL N.º 462/2025 – REFERENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90028/2025 - PROCESSO Nº 3.704/2025

Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação do quantitativo e do valor total do Contrato Administrativo n.º 462/2025 do Pregão Eletrônico SRP n.° 90028/2025, processo n.º 3.704/2025, publicada no DOE nº 14.168 - pg. 117/118 de 15/12/2025, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

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VALOR TOTAL: Cento e setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos 178.199,90

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VALOR TOTAL: Cento e trinta e nove mil, setenta e cinco reais e noventa centavos 139.075,90

ONDE SE LÊ
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 178.199,90 (cento e setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos).

LEIA-SE:
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 139.075,90 (cento e trinta e nove mil, setenta e cinco reais e noventa centavos).

As demais informações permanecem inalteradas.

Tarauacá, 29 de janeiro de 2026.

Assina: Jorge da Mata Coelho - Agente de Contratação - Decreto nº 119/2025