ERRATA DO CONTRATO N.º 337/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO SRP N.º 011/2026

Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação de numeração do Contrato nº 337/2026 da Dispensa de Licitação n.º 011/2026, publicada no DOE nº 14.343 – pg. 185 de 01/09/2026, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:
Valor global de R$ 497.795,46 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos.

LEIA-SE:
Valor global de R$ 486.275,46 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)

As demais informações permanecem inalteradas.

Tarauacá, 09 de setembro de 2026.

Jorge da Mata Coelho - Agente de Contratação - Decreto nº 117/2025