ERRATA DO AVISO DE EDITAL – REABERTURA DO PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 90005/2026 – PROCESSO Nº 797/2026
Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação deles ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da RETIFICAÇÃO da data da ABERTURA DAS PROPOSTAS, PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 90005/2026, processo n.º 797/2026, publicado no DOE nº 14.253 – pg. 192 de 24/04/2026, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de abril de 2026. LEIA-SE: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de maio de 2026. As demais informações permanecem inalteradas. Tarauacá, 27 de abril de 2026.
Jorge da Mata Coelho. Agente de Contratação. Decreto nº 117/2025.