ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

ERRATA POR ERRO MATERIAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 299/2026

Considerando que, no contrato original, foi consignado de forma equivocada na Cláusula Primeira – Do Objeto, Cláusula Quinta – Preço, Cláusula Décima Quinta – da Dotação Orçamentária, com fundamento no princípio da autotutela administrativa (art. 50, inciso VIII, da Lei nº 9.784/1999), bem como no dever de publicidade e transparência dos atos administrativos (art. 37 da Constituição Federal e art. 5º da Lei nº 14.133/2021), torna-se necessária a formalização da presente errata para fins de correção de erro material o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.3. Integram o objeto da contratação os itens abaixo discriminados:

Item	Especificação	Marca	Apres.	Valor Estimado sem desconto	Percentual de desconto negociado %
02	SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS, MANUTENÇÃO, REPAROS, RECUPERAÇÃO DE DANOS E AÇÕES PREVENTIVAS DE MASSA ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, CALÇADAS, SARJETAS, MEIO-FIO E DRENAGEM, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI.	Própria	Serviço	1.989.948,74	30,07%

TOTAL GLOBAL SEM DESCONTO 1.989.948,74

UM MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.

LEIA-SE:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Integram o objeto da contratação os itens abaixo discriminados:

Item	Especificação	Marca	Apres	Valor Estimado sem desconto	Percentual de desconto negociado %
02	SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS, MANUTENÇÃO, REPAROS, RECUPERAÇÃO DE DANOS E AÇÕES PREVENTIVAS DE MASSA ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, CALÇADAS, SARJETAS, MEIO-FIO E DRENAGEM, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI.	Própria	Serviço	2.723.345,90	30,07%

TOTAL GLOBAL SEM DESCONTO 2.723.345,90

DOIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 1.989.948,74 (Um milhões novecentos e oitenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme os itens, quantitativos e valores unitários constantes da Cláusula Primeira e da proposta adjudicada da CONTRATADA.

LEIA-SE:

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 2.723.345,90 (Dois milhões setecentos e vinte e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), conforme os itens, quantitativos e valores unitários constantes da Cláusula Primeira e da proposta adjudicada da CONTRATADA.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão à conta de recursos específicos, na dotação abaixo discriminada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Entidade	Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Órgão	13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade	001 - Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Função	15-Urbanismo
Sub Função	451- Infraestrutura Urbana
Programa	009 - Tarauacá Melhor com Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto/Atividade	1.684- Emenda Parlamentar
Elemento	4.4.90.51.00- Obras e Instalações
Fonte de Recurso:	1.706.00.00 – Transferências de Emenda Especial da União- Emenda Parlamentar
Valor Total	R$ 1.989.948, 74 (Um milhão novecentos e oitenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

LEIA-SE:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão à conta de recursos específicos, na dotação abaixo discriminada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Entidade	Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Órgão	13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade	001 - Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Função	15-Urbanismo
Sub Função	451- Infraestrutura Urbana
Programa	009 - Tarauacá Melhor com Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto/Atividade	1.684- Emenda Parlamentar
Elemento	4.4.90.51.00- Obras e Instalações
Fonte de Recurso:	1.706.00.00 – Transferências de Emenda Especial da União- Emenda Parlamentar
Valor Total	R$ 2.723.345, 90 (Dois milhões setecentos e vinte e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

As demais informações permanecem inalteradas.

Tarauacá/AC, 20 de julho de 2026.

JORGE DA MATA COELHO

Agente de Contratação – Decreto nº 117/2025