ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PROCESSO N°5.343/2025

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EDITAL E ANEXOS

AVISO DE EDITAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2026

OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção exclusiva de Microempreendedores Individuais - MEI, regularmente formalizados, ativos e enquadrados no SIMEI, interessados na outorga de Permissão de Uso Onerosa de boxes comerciais situados em bens públicos municipais, destinados à exploração de atividade econômica lícita, compatível com a atividade/CNAE do MEI, com a localização do box pretendido, com as restrições de atividade por localidade, inclusive quanto à comercialização de bebidas alcoólicas, e com as condições, critérios, valores mínimos e demais disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de agosto de 2026, às 09h00min (horário Local).

Local: Setor de Licitações da Prefeitura de Acrelândia, com sede na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC.

O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações e site da Prefeitura https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis.

Tarauacá – Acre, 13 de julho de 2026.

Jorge da Mata Coelho

Agente de Contratação