ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Nº 002/2025 E CONVOCAÇÃO PARA 2ª TURMA DOS CARGOS COM ETAPA ADICIONAL DE CURSO INTRODUTÓRIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2025/PMTK

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, AC, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo que preconiza o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, e dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital; 

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas para a 1ª Turma dos cargos de Nível Superior, Nível Médio e Técnico que exigem Curso de Formação Prática; 

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados pela Comissão Organizadora e Banca Examinadora; CONSIDERANDO a persistência da necessidade de excepcional interesse público e a previsão editalícia (Item 7.42) que faculta à Administração a convocação de novas turmas para a formação de cadastro de reserva qualificado; RESOLVE: 

Art. 1º HOMOLOGAR o Resultado Final dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e considerados APTOS na 2ª Turma do Curso de Formação Prática, para os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, consolidando a classificação destes conforme a nota da Prova Objetiva (Item 10.3 do Edital). 

Art. 2º. Manter em CADASTRO DE RESERVA TÉCNICO os candidatos classificados na Prova Objetiva que ainda não realizaram a etapa do Curso de Formação, assegurando a ordem de classificação para futuras convocações, nos termos do Item 7.42 do Edital. 

Art. 3º. Diante da necessidade de serviço e existência de dotação orçamentária, AUTORIZAR a Banca Examinadora a realizar a convocação imediata da 2ª TURMA do Curso de Formação Prática, chamando os candidatos subsequentes da lista retificada, respeitando rigorosamente a ordem de nota da prova objetiva, para os cargos que demandam ampliação do quadro. 

Art. 4º. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Tarauacá - AC, em 14 de janeiro de 2025. 

Atenciosamente, 

Rodrigo Damasceno Catão 

Prefeito Municipal de Tarauacá