ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

EDITAL Nº 004/2025/SEMSA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
ETAPA ADICIONAL E OBRIGATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 004/2025/SEMSA, torna pública a convocação dos candidatos classificados para participarem da QUARTA TURMA da Etapa Adicional, de caráter eliminatório e obrigatório, do Curso de Formação Prática em Saúde, nos termos dos itens 2.8 e 7.38 a 7.44 do Adendo II do Edital.

A presente convocação fundamenta-se, ainda, no Art. 4º do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Nº 002/2025 - CARGOS COM ETAPA ADICIONAL DE CURSO INTRODUTÓRIO, publicado no Diário Oficial nº 14.162, página 277, e observa integralmente as disposições legais e administrativas aplicáveis.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Curso de Formação Prática constitui etapa obrigatória, de caráter eliminatório e integrante da nota final do certame, sendo condição indispensável para a homologação do resultado final e eventual contratação dos candidatos aprovados exclusivamente nos cargos previstos no item 2.8 do edital ou no item 2.1 desta convocação.

As demais funções, não abrangidas por esses itens, já foram homologadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Nº 001/2025 - CARGOS SEM ETAPA ADICIONAL DE CURSO INTRODUTÓRIO, publicado no Diário Oficial nº 14.162, páginas 276-277, observados os demais requisitos legais do edital.

No tocante aos cargos que exigem Curso de Formação Prática, o Prefeito Municipal procedeu à homologação parcial referente à 1ª Turma, conforme o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Nº 002/2025 - CARGOS COM ETAPA ADICIONAL DE CURSO INTRODUTÓRIO, publicado na mesma data. Os candidatos aprovados e considerados aptos nessa turma tiveram seus resultados finais homologados, enquanto os demais permanecem em Cadastro de Reserva Técnico, aguardando convocação para turmas subsequentes, nos termos do edital e da Retificação nº 02.

A não participação, o desempenho insuficiente ou o descumprimento dos critérios mínimos de frequência e aproveitamento implicarão eliminação automática do candidato do processo seletivo.

O curso não gera vínculo empregatício, contratual ou remuneratório com a Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente.

DOS CARGOS SUJEITOS À ETAPA ADICIONAL

Deverão obrigatoriamente participar do Curso de Formação Prática os candidatos aprovados e classificados na Etapa 1 (Prova Objetiva) para os cargos de Enfermeiro, observada a convocação dos classificados, conforme listagem oficial publicada pela Banca DECORP® em 26/11/2025 às 23h58min, que integra o presente edital, conforme quadro 1.

Quadro 1: Candidatos aptos ao curso de formação prática - etapa adicional

TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Nível Médio

DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA
O curso será realizado no auditório da Secretaria municipal de saúde, situado a Rua Justiniano de serpa, centro, Tarauacá.
Justiniano de Serpa, nº129, CEP 69.970-000, Centro, Tarauacá - AC, Brasil, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), podendo contar com apoio técnico da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) e demais órgãos públicos parceiros.

Orientações aos candidatos do Curso de Formação Prática em Saúde
Uso de roupa adequada é obrigatório
Área clínica Enfermeiro): jaleco branco de manga longa, calça branca ou Jeans azul-clara, sapato fechado de preferência branco. Sem adornos ou unhas longas que impossibilitem o calçamento das Luvas.
Quem não estiver trajado corretamente não poderá participar das atividades.
O horário do curso será das 8h às 12h (turno da manhã); e das 13h às 17h (turno da tarde). Intervalo para almoço das 12h às 13h, por conta do participante.
O curso poderá ocorrer em Unidades Básicas de Saúde ou em campo prático, conforme a natureza do cargo, nos termos previstos no edital.
A carga horária mínima será de 40 (quarenta) horas, aproximadamente.
O candidato deverá obter média mínima de 70% (setenta por cento) nas avaliações teórico-práticas e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais.
O não atendimento aos critérios de nota ou frequência implicará eliminação imediata do candidato.
Poderá ser emitido certificado de participação exclusivamente para fins de comprovação da etapa.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A convocação dos candidatos para o curso obedecerá à ordem de classificação na Etapa 1.
O candidato convocado deverá comparecer ao local designado no dia e horário informados, portando documento oficial de identificação com foto.
A ausência, o atraso superior a 30 (trinta) minutos ou o abandono do curso em qualquer de suas etapas caracterizará desistência, implicando eliminação.
Como condição para a matrícula no curso presencial, os candidatos deverão assinar: (i) o Termo de Ciência e Responsabilidade, constante do Anexo XI do Adendo II do edital publicado em 06/10/2025; e (ii) o Termo de Sigilo, Confidencialidade e Conduta, referente às informações que serão divulgadas durante a etapa adicional do processo seletivo.

DAS RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO
O candidato declara-se ciente de que:
- o curso é de caráter não remunerado, integrando etapa obrigatória e eliminatória do certame;
- estou em plenas condições de saúde física e mental para participar das atividades do curso prático;
- assumo total responsabilidade por minha integridade física, ciente de que poderão ocorrer atividades que exijam esforço físico, caminhadas prolongadas, levantamento de peso, deslocamentos sob condições climáticas variadas e simulações operacionais, conforme o disposto nos arts. 198 e 309 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- comprometo-me a seguir rigorosamente todas as normas de segurança, utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos e acatar as orientações e determinações dos instrutores, tutores e profissionais habilitados e devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe, sob pena de eliminação do curso e do certame;
- isento a Banca Organizadora, a Comissão e o Ente Público executor de qualquer responsabilidade por acidentes, lesões ou intercorrências decorrentes de negligência, imprudência, omissão, descumprimento de normas de segurança ou condições pessoais de saúde não declaradas;
- comprometo-me a comunicar previamente qualquer limitação física, condição médica ou uso de medicamento que possa interferir no desempenho das atividades práticas, apresentando atestado médico comprobatório;
- qualquer dano material causado por dolo ou culpa a equipamentos, materiais, instalações públicas ou privadas será de minha exclusiva responsabilidade, sujeitando-me à reparação civil e às sanções legais cabíveis;
- cumprirei integralmente as normas de frequência, pontualidade, disciplina e aproveitamento;- o não comparecimento, comportamento inadequado, desobediência às ordens dos instrutores ou desempenho insuficiente implicarão em eliminação imediata do certame, sem direito a recurso administrativo;
- o certificado de participação será emitido apenas em caso de cumprimento de todas as exigências do edital, em especial o item 7.40.

DO RESULTADO FINAL
O resultado do Curso de Formação Prática será divulgado em duas etapas: I - Resultado preliminar, conforme cronograma previsto no anexo I deste edital; II - Resultado final específico do curso, conforme cronograma previsto no anexo I deste edital, a ser publicado após a análise dos recursos apresentados, podendo esse prazo ser prorrogado pela Comissão Organizadora a pedido dos instrutores ou tutores responsáveis, caso julguem necessária reavaliação técnica, pedagógica ou administrativa.
O resultado final homologado integrará a classificação geral do certame, compondo a nota final do candidato para fins de classificação e eventual contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais regras e condições previstas no Edital nº 004/2025/SEMSA e seus adendos permanecem inalteradas.
De acordo com a RETIFICAÇÃO 02, publicada no portal da banca organizadora em 26 de novembro de 2025, fica estabelecido que o Prefeito Municipal poderá proceder à homologação das vagas por turma, convocando gradualmente os candidatos aprovados, observando sempre os critérios e disposições previstas no edital e suas retificações.
Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação municipal e as normas gerais de Direito Público.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá, AC, 15 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora PSS nº 004/2025/SEMSA

ANEXO I - Cronograma Previsto da Segunda Turma
Curso de Formação Prática em Saúde

As divulgações ocorrerão sempre após às 19h30min, considerando o horário oficial do Estado do Acre. Ressalta-se que o presente cronograma possui caráter estritamente previsional, não configurando execução definitiva. Assim, as datas estabelecidas poderão ser antecipadas ou postergadas, mediante necessidade ou conveniência da Administração Pública, da Comissão Organizadora, dos instrutores ou da Prefeitura Municipal, sendo eventuais alterações devidamente comunicadas no portal oficial da banca organizadora.