ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 004/2025 (2026) - INICIANTES

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM

RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA –

PNAB (LEI No 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de Tarauacá! 

É com enorme satisfação que acolhemos o seu interesse em participar deste Chamamento Público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). 

Neste documento, você encontrará todas as regras do edital, além das orientações necessárias para realizar sua inscrição de forma clara, organizada e segura. 

Desejamos uma excelente leitura, e muito sucesso em sua participação!

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 10 projetos.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor de R$ 6.000,00.

O valor total deste edital é de R$ 60.000,00

2.4 Prazo de inscrição

De 7 horas do dia 01/06/2026 até às 13 horas do dia 12/06/2026.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua e reside no município de Tarauacá há pelo menos 03 (três) anos, que nunca recebeu recursos de editais de fomento do município de Tarauacá.

Agente cultural é o indivíduo, coletivo ou entidade responsável pela concepção, desenvolvimento, execução ou promoção de atividades, projetos e ações no campo

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

● Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais 

● Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos

● Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

● Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural artístico-cultural. Enquadram-se nessa definição artistas, produtores, gestores

culturais, curadores, artesãos, grupos artísticos, bem como demais profissionais e organizações que atuam na criação, difusão, mediação, circulação ou preservação de bens e expressões culturais.

O agente cultural pode ser:

I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

II - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

4. INSCRIÇÕES

O agente cultural deve encaminhar por meio eletrônico (secretaria.culturatk2025@gmail.com)

a seguinte documentação obrigatória:

a) Formulário de inscrição (Anexo I) que constitui o Plano de Trabalho (projeto) e currículo do proponente;

b) Autodeclaração étnico-racial (Anexo III) se for concorrer às cotas;

c) Declaração de pessoa com deficiência (Anexo IV), se for concorrer às cotas;

d) Declaração de representação (Anexo V), se for concorrer como um coletivo sem CNPJ.

5. COTAS

5.1 Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

a) 25% para pessoas negras (pretas e pardas);

b) 5% para pessoas com deficiência.