ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE FORTALECIMENTO DA CULTURA DOS POVOS ORIGINÁRIOS DO

MUNICÍPIO DE TARAUACÁ- ACRE EDITAL No 02/2025 (2026)

2.1 Objeto do edital

2.1.1 Constitui objeto do presente edital, reconhecer, valorizar e promover as

expressões culturais, saberes tradicionais e práticas artísticas dos povos originários

do Município de Taurauacá, contribuindo para a preservação do patrimônio material

e imaterial, fortalecendo a identidade cultural e promovendo a inclusão e a

diversidade cultural dos povos indígenas do município.

2.2 Quantidade de prêmios

2.2.1 Serão premiados 10 (dez) propostas com um valor individual de

R$6.500,00(seis mil e quinhentos reais) cada.

2.2.2 Conforme diretrizes oriundas das oitivas estaduais da PNAB em relação aos

povos originários, as vagas deste edital atenderão a cota de participação feminina

de 60% (06 vagas).

2.2.3 Este edital reconhece as especificidades e a pluralidade das manifestações

culturais das etnias indígenas que constituíram a formação do município,

valorizando suas identidades e seus modos de vida.

2.2.4 Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser

suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros

editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas, sem a necessidade de

publicação de novos editais.

2.5 Valor Total do Edital

2.5.1 O valor total deste edital é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil).

2.5.2 O valor individual de cada prêmio será de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos

reais).

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Quem pode participar

3.1.1 Poderão se inscrever no Edital PNAB de fortalecimento de cultura dos povos originários: Povos Originários indivíduos indígenas aldeados e não aldeados que

atendam aos seguintes critérios:

a) Indígenas Aldeados: Indivíduos que residem em terras indígenas,

reconhecidas oficialmente ou tradicionalmente ocupadas, conforme a

legislação vigente;

b) Indígenas Não Aldeados: Indivíduos que residem fora das terras

indígenas, mas que mantêm vínculos culturais e comunitários com

suas respectivas etnias;

c) Experiência e Conhecimento: Os proponentes devem demonstrar

experiência e conhecimento em práticas culturais e artísticas

tradicionais de suas respectivas etnias.

3.1.2 Poderão inscrever-se neste edital Pessoas Físicas Indígenas (conforme

autodeclaração na Ficha de Inscrição), podendo submeter apenas uma proposta

cada proponente.

3.1.3 - Este deverá comprovar atuação artística e cultural, residência e domicílio no

município de Tarauacá - Acre pelo período mínimo de 03 (três) anos por meio de

fotos, matérias jornalísticas, acervo pessoal, comprovante de endereço ou

declaração emitida pela FUNAI, além de outros materiais.

3.1.4 A comprovação do tempo de atuação pode ser feita por meio de

autodeclaração no momento do preenchimento da ficha de inscrição, com a

respectiva inserção dos documentos comprobatórios listado o item 3.1.3.

4. ETAPAS

4.1 Este edital é composto pelas seguintes etapas:

a) Inscrições – etapa de apresentação das propostas pelos indígenas;

b) Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona as

propostas;

c) Habilitação – etapa em que os proponentes selecionados na etapa

anterior serão convocados para apresentar documentos de

habilitação;

d) Premiação – etapa final em que os proponentes habilitados,

conforme a fase anterior, recebem os valores em suas contas

bancárias.

5. PRAZO E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÕES

5.1 Orientações Gerais

5.1.1 As inscrições serão realizadas a partir do dia 01 de Junho até às 23h59min

do dia 12 de Junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do

formulário online de inscrição disponível no site da Prefeitura municipal de

Tarauacá https://www.tarauaca.ac.gov.br/.

5.1.2 Não serão recebidas inscrições FORA DA DATA E HORÁRIO

ESTABELECIDOS neste edital. As inscrições serão realizadas única e

exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura

municipal de Tarauacá. Não sendo aceitas inscrições entregues em meio físico ou

enviado a qualquer outro endereço eletrônico.