ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ-AC

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: G.L OLIVEIRA EXTINTORES E SERVIÇOS - LTDA

 CNPJ 29.946.443/0001-51,

VALOR R$ 9.795,50

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O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Dispensa de Licitação nº 005/2026, que tem por finalidade a Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio portáteis novos e acessórios correlatos (suportes, placas de sinalização e luminárias de emergência), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação de Tarauacá/AC. A necessidade da referida aquisição justifica-se pelo interesse público, com base no artigo 75, inciso II da lei 14.133/ 2021. Fica autorizada a contratação da empresa, G.L OLIVEIRA EXTINTORES E SERVIÇOS - LTDA inscrita no CNPJ nº 29.946.443/0001-51, detentora do menor preço sobre o valor global, estimado de R$ 9.795,50 (nove mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), e fica autorizado o empenho da respectiva despesa, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.

Publique-se.
Tarauacá-AC, 17 de março de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito