PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 27.461.505/0001-00

Valor: R$  17.780,75

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O Prefeito do município de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação direta realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 011/2026, que tem por objeto a Contratação emergencial destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços necessários ao atendimento das famílias afetadas pela elevação do nível do Rio Gregório, especialmente famílias indígenas das aldeias Yawanawá e famílias ribeirinhas da Vila São Vicente, visando assegurar assistência humanitária imediata durante o período de resposta ao desastre, compreendendo o fornecimento de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza residencial, colchões, kits dormitório, água mineral, locação de embarcação fluvial, kits lanche, refeições preparadas e combustíveis. Contratadas: CONVENIÊNCIA VITORIA, inscrita no CNPJ nº 54.231.183/0001-85, detentora do menor preço para os Lotes I, II, III, VI e VII, sobre o valor global de R$ 497.795,46 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos); DREAM LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.799.842/0002-31, detentora do menor preço para os Lotes IV e V, sobre o valor global de R$ 186.576,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais); O PAÇO RESTAURANTE, inscrita no CNPJ nº 03.858.435/0001-60, detentora do menor preço para os Lotes VIII e IX, sobre o valor global de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais) e a empresa F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.461.505/0001-00, detentora do menor preço para o Lote X, sobre o valor global de R$ 17.780,75 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos); Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Tarauacá/AC, 24 de agosto de 2026

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá