ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

            CONTRATO N°152/2025

EXTRATO DO CONTRATO N°152/2025

PROCESSO ADM. N°3993/2025

CONTRATADO: DECORP – LTDA

CNPJ  10.690.011/0001-02 

VALOR R$ 59.900,00

VIGÊNCIA: 15/08/2026
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2025

RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°035/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso II, da Lei no14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Dispensa de Licitação no 035/2025, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado, com aplicação de provas, visando à contratação temporária de profissionais de saúde para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá – AC. A necessidade da referida aquisição justifica-se pelo interesse público, com base no artigo 75,
inciso II da lei 14.133/ 2021.
Fica autorizada a contratação da empresa, DECORP – LTDA inscrita no CNPJ no 10.690.011/0001-02, detentora do menor preço sobre o valor global, estimado de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), e fica autorizado o empenho da respectiva despesa, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.

Publique-se.

Tarauacá-AC, 14 de julho de 2025

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito