ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

PROCESSO ADM. Nº4576/2024

CONTRATADO: DREAM LTDA

CNPJ 23.799.842/0002-31

VALOR R$ 49.100,0‬0

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº 4576/2024 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024
 O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, por intermédio da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 023/2024,

cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE AÇOUGUE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AÇOUGUE MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

em favor da Pessoa Jurídica DREAM LTDA -

CNPJ Nº;23.799.842/0002-31,

vencedora com o valor global de R$ 49.100,0‬0 (Quarenta e nove mil e cem reais),

fundamentado legalmente no artigo Art. 75, caput, inciso II, da Lei de licitações nº 14.133/21 e suas alterações, e a Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), com alterações supervenientes.

Tarauacá – Acre, 08/11/2024.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes

Prefeita