ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - ACRE

             N.E N°423/2020

 PROCESSO ADM. N°485/2020
CONTRATADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 07.121.672/0001-02

 Valor R$ 47.500,00

AVISO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – AC torna público

que a Excelentíssima Senhora Prefeita, Homologou o certame na

modalidade de Dispensa de Licitação nº 007/2020,

conforme Processo Administrativo nº 485/2020,

que tem como objeto: Aquisição de materiais de consumo do tipo

Equipamento de Proteção Individual (EPI’s), para o atendimento de

prevenção nas Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Sanitária e

a Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da emergência

de saúde pública de importância internacional decorrente do novo

coronavírus, causador da COVID-19,

em favor da Pessoa Jurídica: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA,

inscrita no CNPJ no 07.121.672/0001-02.

com o valor de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil, e quinhentos reais),

ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 24,

inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 03.19.10.2.044 –

SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - Elemento de Despesa:3.3.90.30 –

Material de Consumo - Fonte de Recursos: 014 – SUS.

Data da Assinatura: Tarauacá – Acre, 18 de Maio de 2020.

Assina: Marilete Vitorino de Siqueira – Prefeita