ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

    PROCESSO ADM. Nº1024/2021

CONTRATADO: JOSE DE FREITAS BRAZ ME

CNPJ 41.355.507/0001-45

Valor total R$ 12.600,00 (Doze Mil e seiscentos Reais)

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021 
PROCESSO Nº 1024/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público

com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro, CEP:69.970 - 000 em Tarauacá/AC,

neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes -

Prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR o

processo de Dispensa de Licitação nº 38/2021,

cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestar

serviços de soldagem, tornearia mecânica e confecção de mangueiras

hidráulicas, de interesse da Secretaria municipal de Obras e serviços

urbanos,

em favor da Pessoa jurídica JOSE DE FREITAS BRAZ ME,

inscrita no CNPJ: 41.355.507/0001-45,

com o valor total de R$ 12.600,00 (Doze Mil e seiscentos Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e

suas posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso II.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.11.01.2.022 – 3.3.90.39.00 – 001 (RP).

Publique-se:

Tarauacá, 09 de julho de 2021.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita