ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

CONTRATADO(A): ROMILDO GOMES DE LIMA

CPF N°: 029.713.372-19

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021
PROCESSO Nº 951/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 34.693.564/0001-79,

pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel.

Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000

em Tarauacá/AC, neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia

Nery de Lima Menezes - brasileira, casada, portadora da Carteira de

Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00,

residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições

legais, resolve ratificar o processo de Dispensa de Licitação nº 013/2021,

cujo objeto é a Contratação de 03 embarcações, tipo barco, casco

ou canoa em madeira,, para Secretaria Municipal De Assistência Social,

em favor da Pessoa Física o Sr. ROMILDO GOMES DE LIMA

inscrito no CPF: 029.713.372-19,

Com Valor Total de R$ 3.180,00 (Três mil Cento e Oitenta Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas

posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso

II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.: 01.12.10.2.103 – APOIO A
ORGANIZAÇÃO DO PROG BOLSA FAMILIA -

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -

PF - Fonte de Recursos:
017 – (FNAS).

Publique-se:

Tarauacá, 01 de junho de 2021.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita