ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACA
CASA CIVIL

           PROCESSO Nº 664/2021

CONTRATADO: M. E. DA SILVA ALBUQUERQUE EIRELI

CNPJ : 04.017.547/0001-50

Valor total de R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais)

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 

PROCESSO Nº 664/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob

o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público

com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro, CEP: 69.970-000 em Tarauacá/AC,

neste ato representado pela senhora prefeita Maria Lucinéia Nery

de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR

o processo de Dispensa de Licitação nº 017/2021,

cujo objeto é a regularização para Contratação de Pessoa Jurídica

para Aquisição de fornecimento de kits de higiene pessoal / infantil

para crianças de 0 a 3 anos, destinadas a atender as demandas da

Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil as famílias

desabrigadas, desalojadas e população vulnerável,

em favor da Pessoa jurídica M. E. DA SILVA  ALBUQUERQUE EIRELI,

inscrita no CNPJ: 04.017.547/0001-50,

com o valor total de R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais),

fundamentado legalmente no art. 24, inciso IV  a Lei de licitações

8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.12.01.2070 – 3.3.90.30.00 e

3.3.90.32.00 – 006 (UNIAO/CONVENIO).

Publique-se:

Tarauacá - Acre, 22/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita