ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

EXTRATO DO CONTRATO Nº/2023

PROCESSO ADM. Nº1447/2023 

CONTRATADO: L. FERNANDO M. FRANCA LTDA

CNPJ 13.442.247/0001-00

VALOR R$ 56.500,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA: 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº 1.447/2023 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ sob o nº  34.693.564/0001-79,

através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes,

no uso de suas atribuições legais, em conformidade com

o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, resolve RATIFICAR

a Dispensa de  Licitação nº 016/2023,

cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação

/ Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material 
Permanente ( tipo Conjunto para refeitório em madeira) para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

através da Escola Mun. Prof. José Augusto de Araújo e

Escola Mun. Adelmar de Oliveira, 

em razão da Pessoa Jurídica L.FERNANDO M. FRANCA LTDA,

inscrito  no CNPJ nº 13.442.247/0001-00,

com sede na Travessa Paulo Lins de Albuquerque, nº 1.291,

bairro centro, CEP: 69.970-000, Tarauacá/Acre, 

com valor global de R$ 56.500,00

(cinquenta e seis mil e quinhentos reais).

Tarauacá – Acre, 28/08/2023. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita