ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 

Portaria N°997/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°016 2022 

3° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 29/06/2026

1° TERMO ADITIVO

Prorrogado  Até 29/06/2024

        CONTRATO N°016/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°016/2022 

( ERRATA DO TERMO CONTRATUAL )

Processo nº 1.887/2022

CONTRATADO: Maria Ivete da Silva Moura Damasceno

CPF: 183.008.632-49

VALOR MENSAL: R$ 1.800,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

ASSINATURA: 27/06/2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2022.

Processo nº 1.887/2022 - Dispensa de Licitação nº 015/2022.

Partes: MUNICIPIO DE TARAUACÁ – CNPJ: 34.693.564/0001-79

e a Pessoa Física: Maria Ivete da Silva Moura Damasceno,

portadora do CPF nº 183.008.632-49.

Objeto: Locação de imóvel, tipo prédio, sala comercial, em alvenaria,

com area pretendida de 40m², localizada na Rua Justiniano de

Serpa n° 103, sala 20 - CEP: 69.970-000/ Tarauacá – Acre

destinado a instalação e funcionamento provisório da Sede do Procon.

Valor mensal: R$ 1.800,00.

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,

com início na data de 29/06/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.03.01.2017 - 33.90.36 - 001 (RP).

Data da assinatura: Tarauacá/AC,27/06/2021.

Assinam: Maria Lucineia Nery de Lima Menezes pela LOCATÁRIA e Maria Ivete da Silva Moura Damasceno pelo LOCADORA