ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
CASA CIVIL

      PROCESSO ADM. Nº663/2021

CONTRATADO:  M. B. OLIVEIRA - ME

CNPJ: 14.600.715/0001-90

Valor total R$ 238.200,00

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

PROCESSO Nº 663/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o

n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com

sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro, CEP: 69.970-000 em Tarauacá/AC,

neste ato representado pela senhora prefeita, no uso de suas

atribuições legais, resolve ratificar o processo de

Dispensa de Licitação nº 015/2021,

cujo objeto é a regularização para Aquisição de galões de água mineral

de 20lts destinadas as famílias desabrigadas, desalojadas e população

vulnerável pelas enchentes que assolaram o município de Tarauacá/ Ac,

em favor da Pessoa jurídica M. B. OLIVEIRA - ME,

inscrita no CNPJ: 14.600.715/0001-90,

com o valor total de R$ 238.200,00 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos reais),

fundamentado legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.12.01.2070 – 3.3.90.32.00 – 006 (UNIAO/CONVENIO).

Publique-se: Tarauacá - Acre, 22/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita