ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 

PROCESSO Nº 1926/2022

CONTRATADO: L.C. PINHO LTDA

CNPJ: 45.569.292/0001- 16

VALOR MENSAL: R$ 17.566,00

VIGÊNCIA: 

ASSINATURA: 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº 1926/2022 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10 por intermédio da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 013/2022, cujo objeto é Aquisição de material de Higiene Pessoal, destinado a atender as necessidades da Creche Criança Feliz através da Secretaria de Educação, em favor da Pessoa Jurídica L.C. PINHO LTDA - inscrita no CNPJ n.º 45.569.292/0001- 16, com o valor total de R$ 17.566,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 

 Tarauacá – Acre, 18/07/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.