CONTRATO N°014/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°014/2022

PROCESSO ADM. Nº1297/2022

CONTRATADO: ISAE E SILVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 17.207.979/0001-76

VALOR: R$ 200.500,00

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias 

ASSINATURA: 10/05/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011-2022
PROCESSO Nº 1297/2022

O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,

pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel.

Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000

em Tarauacá/AC,

neste ato representado pelo senhor Raimundo Maranguape de Brito

– Prefeita, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade

n.º 056490 SSP/AC e CPF n.º 035.895.792-34,

residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições

legais, resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 011/2022,

cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada,

para Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista no

município de Tarauacá Acre, com construção de 60 (sessenta) lóculos

e construção/ampliação de 50m2 de muro frontal,

em favor da Pessoa jurídica: ISAE E SILVA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 17.207.979/0001-76,

com o valor global de R$ 200.500,00 (Duzentos Mil e Quinhentos Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado

legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e

suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90

Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123

de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes.

Projeto Atividade: 01.11.01.1.049 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO

E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica- Fonte de Recursos: 001 – (RP).

Publique-se:

Tarauacá, 05 de maio de 2022.

Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES - Prefeita