ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

PROCESSO ADM. Nº765/2024

CONTRATADO: M. S. Colchões Ltda

CNPJ 52.819.889/0001-37

VALOR R$ 15.630,00 (

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA: 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº765/2024 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2024
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.693.564/0001-79, por intermédio da Secretaria Municipal

de Promoção Social,através da Prefeita Maria Lucinéia

Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais,

resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 003/2024,

com fundamento legal no Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/2021

e Decreto Municipal nº 129/2024,

cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação /

Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Colchões

e Colchonetes (Solteiro e Casal), visando atender os Abrigos

de Emergência através da Secretaria Municipal de Promoção

Social e Coordenadoria da Defesa Civil,

em razão da Pessoa Jurídica M. S. Colchões Ltda,

inscrita no CNPJ nº 52.819.889/0001-37, 
com valor global de 15.630,00 (Quinze mil, seiscentos e trinta reais).

Tarauacá – Acre, 01/03/2024. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita