TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO Nº007 2022

2° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 09/03/2025

1° TERMO ADITIVO

Prorrogado  até 09/03/2024

   CONTRATO N°007/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°007/2022

PROCESSO ADM. Nº434/2022

CONTRATADO: ANTÔNIO RODRIGUES DA FROTA

CPF: 035.843.212-04

VALOR MENSAL: R$ 1.800,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

ASSINATURA: 09/03/2022

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 

PROCESSO Nº 434/2022

O Município de Tarauacá,

inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,

através da Secretaria Municipal de Promoção Social,

por intermédio da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima

Menezes no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar

a Dispensa de Licitação nº 003/2022

cujo objeto é a Locação de imóvel urbano, com área pretendida

de 189,00m2, localizada na Av. Tancredo Neves, nº S/N, bairro

Centro - CEP: 69.970-000 / Tarauacá-Acre destinado à instalação

e funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Agricultura,

em favor da Pessoa Física ANTÔNIO RODRIGUES DA FROTA,

inscrito no CPF nº 035.843.212-04,

com o valor mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais),

por um período de 12 (doze) meses,

fundamentado legalmente no artigo 24, inciso X e artigo 26,

parágrafo único, inciso I e III da Lei de Licitações e Contratos,

n.º 8.666/93, como também pela Lei nº 8.245/91.

Tarauacá, 3/03/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita