REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 087, DE 23 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos representantes dos Órgãos Governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS para o biênio 2026/2028”.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, prevista pelo Art. 60, Incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Tarauacá de nos termos da Lei nº 852/2015, e na Lei Municipal de Assistência Social e o Conseçho Municipal de Assistência Social. 1.134/2025

CONSIDERANDO o disposto da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742/1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS(Lei Federal nº8.742/1993),a Lei Federal Nº100/2023,que displinam a organização o funcionamento e a composição dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição paritária do Conselho Municipal de Assistência Social,nos termos do art.119 da Norma Operacional Básica do SUAS-NOB/SUAS

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS,constante da ATA da reunião ordinária realaizada 15 de julho de 2026,que aprovou a composição dos representantes governamentais e sociedade civil para o biênio 2026/2028.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam NOMEADOS os representantes governamentais e da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Tarauacá, para o biênio 2026/2028, conforme a relação abaixo:

§1º REPRESENTANTES ORGÃOS GOVERNAMENTAIS

I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

a) Titular: Tamires de Oliveira Soares

b) Suplente: Luene Marinho Dourado.

II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA:

a) Titular: Viviane Ferraz Martins.

b) Suplente: Marcelo Marques de Souza.

III - Secretaria Municipal de Educação – SEME:

a) Titular: Antônia Missilene de Araújo Cordeiro.

b) Suplente: Maria José Oliveira da Silva.

§2º REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

I – Representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social:

a) Titular: Francisco Douglas Silva Alcantâra Vianna.

b) Suplente: Rodinéia Guilherme de Abreu.

II - Representantes dos Usuários do SUAS:

Titular: Danne Cristhine da Luz Madeiro.

Suplente: Maria Thiele de Souza Nascimento.

III - Representantes dos Trabalhadores do SUAS;

a) Titular: Weliton Lima de Farias;

b) Suplente: Ronairta Domingos Martins.

Art. 2º A mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, para o biênio 2026/2028, fica assim constituída:

Presidente: Danne Chistine da Liz Madeiro;

Vice Suplente: Antônio Missilene de Araújo Cordeiro;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas toas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre