ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 107, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

“Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município de Tarauacá, Estado do Acre, em razão do falecimento do Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS TOMAZ, conhecido como ‘Chico Sérgio’, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS TOMAZ, carinhosamente conhecido como “Chico Sérgio”, ocorrido em 30 de outubro de 2026, aos 96 anos de idade;

CONSIDERANDO sua reconhecida trajetória como empresário e um dos pioneiros do comércio tarauacaense, cuja atuação contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Município;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente por sua participação no fortalecimento do comércio local e no abastecimento do Município em períodos marcados por dificuldades de transporte e acesso à região;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que seu falecimento representa para seus familiares, amigos e para a população tarauacaense, que reconhece sua contribuição à história e ao desenvolvimento do Município;

CONSIDERANDO, por fim, o dever do Poder Público Municipal de prestar justa homenagem à memória daqueles que contribuíram para o progresso e a construção da história de Tarauacá;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tarauacá, Estado do Acre, no período de 31 de outubro a 2 de novembro de 2026, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS TOMAZ, conhecido como “Chico Sérgio”.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a Bandeira do Município, do Estado do Acre e do Brasil deverão permanecer hasteadas a meio-mastro nos prédios públicos municipais, como manifestação de respeito e homenagem póstuma.

Art. 3º O luto oficial estabelecido neste Decreto não implicará suspensão do expediente administrativo, devendo os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manter o funcionamento regular de suas atividades e serviços.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tarauacá, Estado do Acre, em 30 de outubro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre