ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 104, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a exoneração a pedido e a declaração de vacância de cargo público efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração voluntária apresentado pelo servidor Antônio Jorge da Silva Graça Junior, em 09 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1723/2026 – SEMSA/RH, de 14 de outubro de 2026, que encaminha a solicitação de exoneração do referido servidor;

CONSIDERANDO os documentos constantes do Processo Administrativo nº 7.372/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADO, A PEDIDO, o servidor ANTÔNIO JORGE DA SILVA GRAÇA JUNIOR, matrícula funcional nº 9322, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, integrante do quadro de pessoal do Município de Tarauacá, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata o artigo anterior, fica declarada a VACÂNCIA do respectivo cargo público, para os devidos efeitos legais e administrativos.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração, por meio do setor competente, adotará as providências necessárias à atualização dos registros funcionais e à formalização do desligamento do servidor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 09 de outubro de 2026, observada a efetiva data de desligamento do servidor.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre