ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 072, DE 26 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 12 horas.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, visando à organização dos serviços públicos e à preservação da eficiência administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Tarauacá, no dia 29 de junho de 2026, será realizado das 7h às 11h.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escala definida pelos respectivos Secretários Municipais e demais autoridades competentes.

§ 2º Os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração Pública ficam autorizados a convocar servidores para o expediente normal, quando necessário ao atendimento do interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 29 de junho de 2026.

Francisco Rangeles da Silva Viana

Prefeito em exercício de Tarauacá-Acre