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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
DECRETO Nº 248/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para Educação - FUNDEB.
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15 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 248/2025, de 18 de novembro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ... DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024. Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para Educação (Ração R$ 200k e Equipamentos R$ 200k).
Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária inclui Transferência de Recursos do FUNDEB (R$ 200k) e Outros Serviços (R$ 200k).
Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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