DECRETO Nº 216/2025, de 20 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024. Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 471.956,00, para diversas dotações incluindo Obras, Meio Ambiente, Administração e Promoção Social.

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior inclui-se dotações para Obras (R$ 200.000,00), Meio Ambiente (R$ 13.000,00), Casa Civil (R$ 28.456,00), Promoção Social (R$ 18.000, R$ 25.000 e R$ 30.000).

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO