DECRETO Nº 214/2025, de 17 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024. Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.600,00, para 02.000 – CASA CIVIL 02.001.8.182.13.1554-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações R$10.600,00 1.503.00.0000 Apoio financeiro da União em decorrência 10.600,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.600,00 1.503.00.0000 Apoio financeiro da União em decorrência 10.600,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO