DECRETO Nº 210/2025, de 16 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024. Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 53.000,00, para 08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASAS 08.001.4.123.5.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações R$17.000,00 1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 17.000,00 03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.3.2017-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações R$21.000,00 1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 21.000,00 09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FLORESTA E MEIO AMBIENTE 09.001.18.122.7.2034-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações R$7.000,00 1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 7.000,00 02.000 – CASA CIVIL 02.001 – CASA CIVIL 02.1.500.00.0000006-Recursos não vinculados de impostos R$8.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.001 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 11.001.15.122.9.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações R$17.000,00 1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 17.000,00 (seguido de suplementações de R$ 21.000, R$ 7.000 e R$ 8.000 para a mesma unidade).

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO