DECRETO Nº 207/2025, de 14 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, não faz uso de suas atribuições que lhe conferir a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024. Art. Fica aberto no exercício corrente Crédito no valor de R$ 1.513.350,00, 06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 06.010.12.361.12.2312-4.4.90.52.00.00.00.00 – R$ 1.513.350,00 1.542.21.0000 Transferências do FUNDEB – 1.513.350,0

Arte. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior 06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 06.1.542.21.0000.231Transferências do FUNDEB – Material de R$643.350,00 06.1.542.21.0000.231Transferências do FUNDEB – Outros R$870.000,00

Arte. Este entrará decreto em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 14 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO