TARAUACÁ

DECRETO Nº 202/2025, de 13 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 147.270,00, para
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASAS
08.001.4.123.5.2026-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças R$47.270,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 47.270,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.122.9.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de R$50.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00
03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de R$50.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.010.8.244.13.2316-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros R$47.270,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 47.270,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
11.001.15.451.9.1044-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros R$50.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.010.8.244.13.2354-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros R$50.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO