DECRETO Nº 082/2026, de 20 de fevereiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização D E C R E T A: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00, para
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.010.8.244.13.2384-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$300.000,00
1.706.61.3110 Identificação das Transferências da 300.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$300.000,00
2.706.61.3110 (SF) - Transferências Especiais da União 300.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO