DECRETO Nº 074/2026, de 13 de fevereiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização D E C R E T A: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.600,00, para
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.010.10.301.10.2388-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações R$10.600,00
1.600.41.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.600,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.1.600.41.0000.238Transferências Fundo a Fundo de RecursosR$10.600,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de fevereiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO